(DOC. VP 728.2117.9738.6398)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Jair Ferreira Soares, preso como suposto infrator dos arts. 157, §2º, V, e 159 do CP, visando a revogação da prisão preventiva convertida a partir da prisão em flagrante. 2. As impetrantes alegam a falta de fundamentação concreta da decisão e a ausência de indícios suficientes de autoria, destacando os bons antecedentes do paciente. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão

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