(DOC. VP 728.0420.3494.0976)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -  

Desconto indevido efetuado pela ré no benefício previdenciário do autor - Autor que alega não ter celebrado qualquer contrato com a ré, tampouco ter autorizado descontos mensais em seu benefício previdenciário -   Questão relativa aos descontos indevidos que restou incontroversa nos autos - Sentença que condenou a ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, afastando os danos morais - Insurgência do autor - Pleito de condenação da ré ao pagamento de inden

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