(DOC. VP 727.7383.2116.2430)

TJSP. Apelação. Bancário. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Danos morais. Arbitramento conforme os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Mantença em R$ 5.000,00. Juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Correção monetária a partir do arbitramento da indenização (Súmula 362/STJ). Observância dos índices da Lei 14.905/2024. Honorários sucumbenciais majorados para 20% do valor da condenação. Inteligência do art. 85, §2º, I a IV, CPC. Percentual que evitar remuneração ínfima. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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