(DOC. VP 727.5051.9052.4189)

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA.

Autora e falecido marido que adquiriram imóvel por meio instrumento particular de cessão e transferência de direitos e obrigações. Pretensão de declaração de usucapião, com base na posse mansa, ininterrupta e sem oposição, por mais de 40 anos. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Não acolhimento. Existência de instrumento particular de cessão e transferência de direitos e obrigações sobre o imóvel objeto da ação de usucapião registrado na matrícula. Ausência de

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