(DOC. VP 726.9396.9238.3009)

TJSP. Habeas corpus. ROUBO MAJORADO. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Admissibilidade. Indícios de autoria que não dão suporte para a custódia. Ademais, a prisão foi decretada mais de 01 ano após o crime e não há notícia do envolvimento do paciente com novos delitos, sendo que ele é primário, de bons antecedentes e apresentou comprovante de residência. Substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, as quais se mostram suficientes para resguardar a ordem pública, a instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal. Concessão da ordem.

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