(DOC. VP 726.9226.6806.6530)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE TERAPIAS PELO MÉTODO ABA EM CLÍNICA DESCREDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELA OPERADORA. DISPONIBILIDADE DE OUTRA PRESTADORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote