(DOC. VP 726.8556.9350.7024) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO SOBRE DIÁRIAS EXCEDENTES A 30 DIAS DE INTERNAÇÃO. RECONVENÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

SEGUNDO A SÚMULA 608/STJ, «APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, SALVO OS ADMINISTRADOS POR ENTIDADES DE AUTOGESTÃO". HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O PLANO DE SAÚDE - DO QUAL O REQUERIDO É BENEFICIÁRIO - PREVÊ A COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO SEMPRE QUE A INTERNAÇÃO DO PACIENTE EM QUARTO ESPECIAL ULTRAPASSAR O PERÍODO DE TRINTA DIAS. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE, EM PARCELA DESSE PERÍODO, O RÉU PERMANECEU EM UTI, LEVANDO À DISCUSSÃO SE ESSE PRAZO

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