(DOC. VP 726.5473.9806.1404)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E VÍCIO DE FORMA. DESPROVIMENTO. I - CASO EM EXAME 1. SENTENÇA (INDEX 148), QUE JULGOU IMROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. II - RAZÕES DE DECIDIR 2.

Trata-se de embargos à execução por título extrajudicial que tem como origem dez notas promissórias inadimplidas, a primeira no valor de R$3.505,51 e as outras nove, no valor de R$1.402,03, somando-se o valor total de R$14.223,49. 3. Inicialmente, a Embargante alegou que seria parte ilegítima, pelo fato de ter constado nas notas que a emitente seria a sociedade Facilite do Brasil Corretora e Créditos Ltda. e a Exequente ser Facilite Intermediação de Negócios e Créditos com Terceiros

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