(DOC. VP 726.5332.4372.8464)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Pretensão de declaração da inexigibilidade do crédito pelo pagamento integral. Apesar de ser admitida a exceção de pré-executividade para discussão de fato modificativo ou extintivo do direito do exequente, no caso concreto, os documentos apresentados pelo excipiente não comprovam as suas alegações e a via eleita não admite dilação probatória. Pedido de indenização por danos morais que não pode ser objeto de exceção de pré-executividade. Via inadequada. Decisão mantida. Rec

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