(DOC. VP 726.3472.2256.2313) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Desde já, não se descura da apurada investigação policial e dos documentos que lhe dão suporte, no sentido de que os réus pertenciam a uma associação criminosa voltada à prática de entorpecentes, pressupondo-se a periculosidade dos agentes. Todavia, tais fatores não bastam para que se mantenham presos cautelarmente os recorridos, uma vez que, com relação ao crime específico que ora se analisa, não há, por ora, qualquer risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote