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(DOC. VP 726.2617.5998.4495)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Condução de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano (Lei 9.503/1997, art. 309). Insurgência defensiva. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Apelante que conduzia veículo automotor sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano. Conjunto probatório formado nos autos que é amplo e robusto, conferindo lastro à condenação criminal. Perigo con

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