(DOC. VP 726.2303.6390.9760) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE MANTIDO. REGRESSÃO DE REGIME. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo interposto pela defesa contra decisão que reconheceu a prática de falta grave, pelo apenado, consistente em fuga, determinando sua regressão ao regime fechado. O agravante empreendeu fuga da casa prisional do regime semiaberto, permanecendo foragido por cerca de sete meses, sendo recapturado pela força policial.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a justificativa apresentada pelo agravante merece acolhimento, com o c

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