(DOC. VP 726.0979.3346.5294) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE E JUÍZO DA 4ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. CONFLITO ACOLHIDO. 

A prova amealhada ao expediente não é frágil o suficiente para indicar que o acusado agiu sem o dolo de um crime contra a vida. Ao que consta, repiso, o acusado invadiu a casa da vítima e atingiu a cabeça dela com uma faca depois de tê-la ameaçado de morte. Com isso, por se vislumbrarem indícios da presença de animus necandi na conduta do acusado, e não somente de animus leadendi, é caso de acolhimento do conflito de competência suscitado. Ademais, observa-se que já tramitam, na�

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