(DOC. VP 725.9445.1846.8420) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO. AGIOTAGEM. INOCORRÊNCIA. 

INEXISTE RAZÃO PARA SER DECLARADA A NULIDADE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUANDO A PROVA PERICIAL ATESTA A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM, POR SEU TURNO, NÃO COMPROVADA PELA PARTE AUTORA, NÃO SERVINDO DE INDICATIVO DA COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS A MERA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO NEGOCIAL PRETÉRITO ENTRE AS PARTES. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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