(DOC. VP 725.6411.4260.6114)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS -

Procedência parcial. Escritura pública de doação anulada em parte (quanto ao excesso). Pleito de indenização por danos morais afastado - Inconformismo. Parcial acolhimento - Necessidade do ajuizamento da presente ação para o fim de restabelecer a propriedade do bem aos herdeiros (agora no total de quatro) ou, como bem entendeu a sentença, para limitar a doação à parcela do imóvel pertencente às doadoras. Escritura Pública de Doação que, de fato, necessita ser ajustada à nova re

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