(DOC. VP 725.5926.9708.2045)

TJSP. -

Prestação de serviço - Fornecimento de material didático - Contrato rescindido prematuramente pela ré, após quatro meses da renovação automática - Discussão a respeito do valor de multa contratual - Multa correspondente a 50% do valor do contrato é, nas circunstâncias, abusiva e foi bem reduzida - Sentença mantida - Recurso não provido

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