(DOC. VP 725.5637.2280.1072) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Materialidade e autoria do crime de estupro de vulnerável, descrito na denúncia, comprovadas pelo registro de ocorrência policial, pela certidão de nascimento da ofendida, pelo e-mail acostado ao inquérito policial, constando mensagem enviada pela vítima ao Conselho Tutelar, bem como pela prova oral colhida. Palavra da ofendida firme e linear no sentido de que, em diversas oportunidades, o inculpado, que é seu padra

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