(DOC. VP 725.5010.3158.9470)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS.

A onerosidade advinda da multa por procrastinação do feito se encontra prevista no CPC, art. 1.026 e não exime a parte insatisfeita de opor os embargos de declaração se de fato existir qualquer dos vícios previstos nos, do CPC, art. 1.022. À luz dos elementos constantes dos autos, o acórdão regional registrou que « está correta a decisão do Juízo que fixou a a quo, multa por embargos protelatórios, eis que verdadeiramente o são. A mera leitura da sentença atacada e dos embargos

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