(DOC. VP 725.2695.0269.6238)

TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). Crime caracterizado, integralmente. Autoria e materialidade comprovadas. Inocorrência de violação da cadeia de custódia a comprometer a higidez da prova da materialidade delitiva. Flagrante inquestionável. Circunstâncias da prisão, acondicionamento e quantidade das drogas, além da apreensão de valores em dinheiro oriundos da mercancia ilícita, que revelam o tráfico. Palavras coerentes e incriminatórias dos Policiais Militares. Validade. Versões exculpatórias inverossímeis. Inexistência de fragilidade probatória. Desclassificação para o crime de porte de entorpecentes para uso próprio. Impossibilidade. Responsabilização, pelo delito de tráfico, inevitável. Condenação necessária. Apelo improvido

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