(DOC. VP 725.1928.6500.2096) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIOS ESTRUTURAIS. IMÓVEL RESIDENCIAL. DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. 1.

Ação indenizatória por danos materiais e morais, deduzida em razão da necessidade de desocupação do imóvel adquirido pelos autores, motivada pela constatação de vícios estruturais. 2. Sentença de parcial procedência que condenou, solidariamente, a empresa ré e o sócio remanescente Luiz Henrique ao pagamento de indenização por danos materiais a serem apurados em liquidação e ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada autor, a título de danos morais, julgando impr

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