(DOC. VP 724.9745.9728.2045)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação do executado e manteve o bloqueio dos valores encontrados na conta bancária do executado - Insurgência - Penhora «online» que é realizada por força da determinação do CPC, art. 854 - O dinheiro, tal como apreendido encabeça a lista do CPC, art. 835 - Impenhorabilidade do art. CPC, art. 833 que não se aplica «in casu» - Inexistência de comprovação de que a quantia penhorada viesse a importa

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