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(DOC. VP 724.9632.4830.9940) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. FORMALISMO EXCESSIVO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de ausência de procuração atualizada e com firma reconhecida, em ação de revisão de contrato bancário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na legalidade da exigência de procuração atualizada e autenticada como pressuposto processual para o ajuizamento da demanda, e a consequente extinção do processo por ausência desse requ

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