(DOC. VP 724.4422.7323.0494) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que declarou a rescisão do contrato e condenou ao pagamento de R$10.977,39, corrigidos e acrescidos de juros, julgando improcedente o pedido de dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) a validade da cláusula contratual que prevê a retenç

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