(DOC. VP 724.1911.7104.7490) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. A sentença indeferiu o pedido de condenação em danos morais. 2. O autor alega que a retenção indevida de valores em sua conta bancária causou danos morais, requerendo indenização adicional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a condena�

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