Carregando…

(DOC. VP 723.9740.5184.2652)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ônus do pagamento dos honorários periciais prévios - Honorários periciais devidos pelo executado impugnante, porquanto deu causa à realização da perícia - Inaplicabilidade do Tema 671 do STJ (de 21/05/2014) ao caso concreto, tendo em vista que os exequentes NÃO transferiram o ônus da prova contábil ao executado, tendo realizado por conta própria os cálculos através da planilha de fls. 161/332, de modo que a perícia somente foi necessária em razão da impugnação fazendária - In

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote