(DOC. VP 723.7965.2436.4818)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência, com aplicação da pena por litigância de má-fé - Apelo do autor - Autor que alegou na inicial a contratação de empréstimo à sua revelia e sem sua autorização, postulando desde logo a realização de prova pericial grafotécnica - Resistência infundada e inconformismo temerário, pois evidenciada a contratação regular comprovada por laudo produzido em fase instrutória - Situação que configura a hipótese do CPC, art. 80, II, e justifica a aplicação d

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