(DOC. VP 723.4923.1497.0160)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Contratos bancários - Empréstimo consignado - Ação declaratória cumulada com condenatória - Sentença de parcial procedência - Apelações da consumidora e do banco. Autenticidade da assinatura impugnada pela consumidora - Banco não se desincumbiu de seu ônus de provar idoneidade das assinaturas questionadas (tema 1061 STJ) - Contrato acertadamente declarado inexistente. Dano moral - Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana da consumidora - Condenação em r

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