(DOC. VP 723.4527.5686.8561) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À INTERNET. RESCISÃO DO CONTRATO E PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E DE  APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR  OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A INTERNET. CONTRATO ATÍPICO. ALEGAÇÃO DE QUE ADITIVOS CONTRATUAIS AO LONGO DA RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES CAUSARAM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, ENSEJANDO O PEDIDO DE RESCISÃO DA AVENÇA, INDENIZAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. PRIMAZIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE QUE DEVE REGER A RELAÇÃO COMERCIAL ENTABULADA ENTRE AS PARTES. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE NÃO REVESTEM PRERROGATIVAS POTESTATIVAS NEM REVELAM ONEROSIDADE EXCESSIVA, NA MEDIDA EM QUE CORRESPONDEM AO MODELO DE OPERAÇÃO COMERCIAL CARACTERÍSTICO DO NICHO DE MERCADO EM QUE SITUADO O NEGÓCIO DAS PARTES. COMISSÕES DE VENDAS INJUSTIFICADAMENTE INADIMPLIDAS NO CURSO DA CONTRATAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO (PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL) QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE COMISSÕES NÃO PAGAS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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