(DOC. VP 723.3676.7883.9426) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR FRUTOS. DEMANDA AJUIZADA PELOS ESPÓLIOS, REPRESENTADOS PELA INVENTARIANTE, EM FACE DA HERDEIRA E DO POSSUIDOR DIRETO DO IMÓVEL. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A SEGUNDA RÉ DESOCUPE O IMÓVEL, REINTEGRANDO A POSSE DO BEM AOS ESPÓLIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ E DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO art. 485, VI DO CPC, QUANTO AOS PEDIDOS DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E REPASSE DOS FRUTOS PERCEBIDOS, POR ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ESPÓLIOS. RECURSO DA PARTE AUTORA, AFIRMANDO SUA LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS, RESTANDO COMPROVADA A LOCAÇÃO, QUE FAZ «JUS» AO RESSARCIMENTO DOS FRUTOS PERCEBIDOS PELA PRIMEIRA RÉ RELATIVAMENTE AO IMÓVEL, DESDE O FALECIMENTO DE MARIA PIA, BEM ASSIM À FIXAÇÃO DE UM ALUGUEL ENQUANTO O IMÓVEL ESTIVER OCUPADO E, AINDA, ÀS PERDAS E DANOS. PELA PROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS, COM A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS, SUCUMBENTES INTEGRALMENTE NA DEMANDA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR, EM PARTE. DE INÍCIO, A REVELIA DA PARTE RÉ NÃO IMPORTA PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO, VEZ QUE TRAZ APENAS A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA, DEVENDO A ALEGAÇÃO AUTORAL SER ANALISADA CONSIDERANDO AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. NO MÉRITO, COM RAZÃO EM PARTE OS RECORRENTES. A AFIRMAÇÃO DE QUE A PRIMEIRA RÉ TERIA SE APOSSADO INDEVIDAMENTE E DE MÁ-FÉ DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, NÃO RESTOU COMPROVADA. AO CONTRÁRIO, PELA PROVA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELOS AUTORES, A PRIMEIRA RÉ, SE ENCONTRAVA NA ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DOS BENS ATÉ A DATA DA INVENTARIANÇA PARA A ATUAL INVENTARIANTE. LOGO, NÃO RESTA COMPROVADO O ESBULHO POR PARTE DA PRIMEIRA APELADA, DE MODO QUE IMPROCEDE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RELAÇÃO A ELA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 561. POR OUTRO LADO, O ADMINISTRADOR PROVISÓRIO ATUA COMO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO E É OBRIGADO A TRAZER AO ACERVO OS FRUTOS QUE DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO PERCEBEU. ASSIM, AINDA QUE NÃO HAJA COMPROVAÇÃO POR MEIO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ESCRITO, A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONFIRMA QUE A SEGUNDA APELADA ERA LOCATÁRIA DO IMÓVEL, QUE ESTAVA NA POSSE DA PRIMEIRA APELADA. DEVER DE RESTITUIR, EM FAVOR DO ACERVO HEREDITÁRIO, OS FRUTOS PERCEBIDOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO DA SR. MARIA PIA. IGUALMENTE IMPROCEDE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS, DIANTE DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. REFORMA DA SENTENÇA EM PEQUENA PARTE. MANTIDA A SUCUMBÈNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ À RESTITUIÇÃO, EM FAVOR DO ACERCO HEREDITÁRIO, DOS FRUTOS PERCEBIDOS PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO DE MARIA PIA, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO ÍNDICES OFICIAIS DA E. CORREGEDORIA DO TJERJ, A CONTAR DE CADA RECEBIMENTO, A SER APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

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