(DOC. VP 723.1482.4400.8196) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. COAUTORA QUE FALECEU DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. 

MUITO EMBORA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL OCORRA TANTO COM A MORTE DE UM DOS CÔNJUGES, ASSIM COMO PELO DIVÓRCIO (CCB, art. 1.571). NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SE SUSTENTA A INCONFORMIDADE DO VARÃO, COAUTOR, AO ATACAR A SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. SUA ALEGAÇÃO DE QUE É IMPOSITIVA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA JULGADO EXTINTO O PROCESSO CEDE, NA ESPECIFICIDADE DO CASO, ANTE O PRECEDENTE DO STJ NO RESP Nº 2.022.649/MA (J. EM 16/5/2024), CONCLUINDO PEL

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