(DOC. VP 723.0100.3226.2367)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedido de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Prestação de serviços de telefonia. Sentença de improcedência da ação e de procedência da reconvenção. Recurso apresentado pela parte autora. EXAME: Inversão do ônus da prova inaplicável ante a ausência de verossimilhança das alegações do requerente. Relação jurídica entre as partes que é incontroversa. Portabilidade realizada para outra operad

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