(DOC. VP 722.7736.5556.2435) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO.

I - APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Preliminar de nulidade de sentença. A preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação adequada, em razão da inobservância da tese quanto ao reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios, firmada em julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos, pelo STJ (REsp. 1.061.530/RS/STJ), bem como por deixar de apreciar as peculiaridades fáticas do caso concreto, confunde-se com o próprio mérito e juntame

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote