(DOC. VP 722.7717.4272.8151)

TJSP. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL.

Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado. SEGUROS POR MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE E POR DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL. Alegação de inocorrência de ilegalidade. Afastamento. Os seguros foram oferecidos ao demandante sem a apresentação de apólice e instrumento contratual próprios e separados. Violação ao Tema 972 do STJ. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. Cobrança indevida. Não comprovação da prestação do serviço. Violação ao Tema 958 do STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBIT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote