(DOC. VP 722.5805.2145.6893) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.  TRANSPORTE. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE.

1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI CLARO AO ANALISAR AS QUESTÕES ENVOLVENDO O ROMPIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MOTORISTA-PARCEIRO E A PLATAFORMA ADMINISTRADA PELA RÉ, BEM COMO SOBRE A INDENIZAÇÃO DEVIDA A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. AUSENTE AS OMISSÕES ALEGADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O COLEGIADO ENFRENTAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS PELAS PARTES. INCIDÊNCIA DO ART. 489, CAPUT E §1º, DO CPC. EMBARGOS DE DECL

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