(DOC. VP 722.4635.4361.2967) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CONFORME DELIBERADO NO IRDR 70076146703, TJ/RS, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RESTA CONFIGURADA QUANDO O CREDOR PERMANECER INERTE POR PERÍODO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL OBJETO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, TENDO COMO TERMO INICIAL DE SEU CÔMPUTO O ENCERRAMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO PELO JUÍZO, OU, NÃO FIXADO ESSE, O TRANSCURSO DE UM ANO DA SUSPENSÃO, APRESENTANDO-SE DESNECESSÁRIO, PARA O SEU RECONHECIMENTO, A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAME

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote