(DOC. VP 722.4467.6428.5500)
TJSP. APELAÇÃO -
Ação de Arbitramento de Aluguel - Alegação de uso exclusivo pela ré de imóvel comum - Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes: do autor, postulando que os aluguéis sejam devidos desde a data da separação de fato; da ré pugnando pela improcedência da ação, pois o imóvel serve de residência para a prole comum - Verificada a fruição exclusiva da ré, prevalece o dever desta de pagar pelo uso da cota-parte do autor, todavia, a sentença deve ser reformada para r
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