(DOC. VP 722.3291.0790.5305) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

Estando evidenciado que as condições financeiras da parte recorrente não são compatíveis com a concessão da gratuidade judiciária, uma vez que seus rendimentos mensais brutos ultrapassam o parâmetro de 05 (cinco) salários mínimos adotado por esta Corte, deve ser mantido o indeferimento do benefício. Caso em que a decisão recorrida considerou a situação excepcional vivida pela parte recorrente e, por essa razão, concedeu o pagamento parcelado das custas iniciais em quatro pre

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