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(DOC. VP 722.3265.3625.7157) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ERRO. EFEITO INFRINGENTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO TRABALHO RECURSAL. ART. 85, §11 DO CPC. CABIMENTO.

1. COM EFEITO, HÁ ERRO NO ARESTO EMBARGADO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, MAS DEIXOU DE MAJORAR A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DO TRABALHO RECURSAL DO PATRONO DA PARTE DEMANDADA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. 2. ESTANDO PRESENTE A OMISSÃO APONTADA, VIÁVEL É O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA SANAR A QUESTÃO E REVISAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

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