(DOC. VP 722.2680.5400.2776)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Obrigação de fazer. Plano de Saúde. Irresignação contra decisão que determinou a redistribuição do feito e não analisou pedido de medida coercitiva para cumprimento da liminar. Reconhecimento da litispendência que, apesar de não incluída no rol do CPC/2015, art. 1.015, permite a aplicação da taxatividade mitigada, porque verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação e do retardamento da marcha processual. Litispendência das ações afasta

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