(DOC. VP 722.1984.9277.1642) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO.   1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 2. HIPÓTESE EM QUE O MONTANTE ARBITRADO É RAZOÁVEL E ADEQUADO À SITUAÇÃO VERTIDA NOS AUTOS, NÃO HAVENDO FUNDAMENTOS PARA REDUZIR A OBRIGAÇÃO. 3. ALIMENTÁRIO QUE POSSUI DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS EM VIRTUDE DE DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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