(DOC. VP 721.9795.2659.7943)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA

e INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria comprovadas por provas testemunhais e documentais. Alegação de ausência de dolo e deficiência de provas impertinente. Declarações das vítimas coerentes e coesas, os quais têm o condão de embasar o decreto condenatório. Não verificação de qualquer enfermidade psíquica que comprometesse a capacidade de discernimento. Condenação mantida. Penas corretamente fixadas, considerando-se as circunstânci

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