(DOC. VP 721.8782.5655.7585) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE.  PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM CLÍNICA PARTICULAR FORA DA REDE CONVENIADA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. REDISCUSSÃO.  DESACOLHIMENTO.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte ré, para julgar parcialmente procedente o pedido de determinar que o reembolso dos tratamento em rede não credenciada, obedeça  aos valores que a recorrente despenderia com o tratamento na mesma rede de atendimento.Os embargos de declaração se constituem como espécie de recurso expressamente previsto no art. 994, IV do CPC/2015. A sua aplicabilidade está de

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