(DOC. VP 721.8584.9691.7866)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - ISS. Decisão que acolheu em parte exceção de pré-executividade para excluir uma das sócias do polo passivo. Descabimento. Sócia que também figura como corresponsável nas certidões de dívida ativa. Presunção de legitimidade passiva não afastada. Matéria que demanda dilação probatória cabível aos executados. Tema 108 do STJ. Recurso provido

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