(DOC. VP 721.7877.4633.6008)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. TAXA DE JUROS.

Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Devolução do montante cobrado a maior da requerente. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Incidência de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. SUCUMBÊNCIA. Acolhimento parcial dos pedidos. Verbas de sucumbên

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