(DOC. VP 721.7628.5603.4301)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial. 1. Pedido de expedição de ofício ao INSS, para verificação de vínculo empregatício da parte executada e posterior desconto de 30% da remuneração recebida pela devedora - Pleito indeferido pela decisão agravada - Possibilidade de expedição de ofício, sendo que, a viabilidade de eventual constrição, será objeto de oportuna análise, caso se mostre necessária. 2. Decisão reformada em parte. Agravo parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote