(DOC. VP 721.7377.7582.2258)

TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Dolo evidente - Condenação mantida. Dosimetria - Diminuição da pena - Pedido genérico - Único aumento fundamentado na folha de antecedentes do acusado. Regime mais brando - Inviabilidade - Reiteração delitiva que impõe a manutenção do regime mais rigoroso. Recurso improvido.

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