(DOC. VP 721.7235.6221.9568)

TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Invasão de conta em rede social. Parcial procedência em primeiro grau. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00. Inconformismo da autora. DANOS MORAIS. QUANTUM DEBEATUR. A recorrente foi tolhida do acesso à rede social, ferramenta cotidianamente utilizada para exercício do direito de comunicação. O perfil foi invadido e passou a ser utilizado para prática de estelionato, maculando a honra objetiva do demandante perante seus clientes, uma vez que a página era utilizada para

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