(DOC. VP 721.4947.1499.3389)

TJMG. HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUSPOSTOS DOS arts. 312 E SEGUINTES DO CPP - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INSUFICIÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANIEDADE - NÃO EVIDENCIADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. -

Presentes provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, bem como demonstrada a necessidade da segregação cautelar, imperiosa a manutenção da prisão processual do paciente para a garantia da ordem pública, sobretudo diante do modus operandi empregado. - Demonstrada a necessidade de manutenção da prisão processual, resta afastada a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, as quais não se revelam adequadas e suficientes ao caso concreto.

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