(DOC. VP 721.4810.1926.2611)

TJSP. Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão do ora Agravante no polo passivo do cumprimento de julgado. Insurgência. Não acolhimento. Aplicação da teoria menor, por incidência das disposições do CDC. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote