(DOC. VP 721.1186.7832.8664) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO CONFIRMADA.

I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta em face da sentença que condenou o réu pela prática de furto simples às penas de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 10 dias-multa à razão unitária mínima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar (i) se suficientes as provas à manutenção do decreto condenatório; (ii) se a conduta deve ser desclassificada para a forma tentada; e (iii) a possibilidade de reconhecimento da semi-imputabilidade do acusado. III.

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